AREsp 1887875 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a conclusão de que não houve prescrição intercorrente, por não ter sido demonstrada inércia da exequente e por a paralisação do feito ter decorrido de pedido de suspensão formulado pela agravante; não se verifica violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e o reexame das conclusões demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado por Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; Exequente: Rosina Luíza dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Execução / Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Agravo Interno Agravo De Instrumento Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Agravante

Rosina Luíza dos Santos

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente e requisito da inércia do credor
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  3. 3 Necessidade de intimação pessoal do exequente para extinção por desídia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovado porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a conclusão de que não houve prescrição intercorrente, por não ter sido demonstrada inércia da exequente e por a paralisação do feito ter decorrido de pedido de suspensão formulado pela agravante; não se verifica violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e o reexame das conclusões demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.