AREsp 1923039 - DECISAO

AREsp 1923039 - DECISAO

O Tribunal manteve o reconhecimento da prescrição intercorrente porque o exequente permaneceu inerte por quase dez anos, ultrapassando o prazo prescricional de três anos aplicável à cédula rural pignoratícia, e, na vigência do CPC/73, o termo inicial deve ser contado do fim da suspensão judicial ou, inexistindo prazo, do transcurso de um ano; assim, o agravo foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Intimação Do Exequente, Cédula Rural Pignoratícia
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Intimação Do Exequente Cédula Rural Pignoratícia

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 240 e 921, III do CPC
  2. 2 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 Termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/73

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o reconhecimento da prescrição intercorrente porque o exequente permaneceu inerte por quase dez anos, ultrapassando o prazo prescricional de três anos aplicável à cédula rural pignoratícia, e, na vigência do CPC/73, o termo inicial deve ser contado do fim da suspensão judicial ou, inexistindo prazo, do transcurso de um ano; assim, o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Intimem-se.