REsp 2056310 - DECISAO

REsp 2056310 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve inércia indevida do exequente (houve diligências mesmo que infrutíferas) e, diante da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), mantém-se o afastamento da prescrição intercorrente decidido pelo Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: INDUSTRIA DE MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA.; Recorrente: MARCOS ANTÔNIO BOHRER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

INDUSTRIA DE MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA.

Recorrente

MARCOS ANTÔNIO BOHRER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial exige comprovação de inércia/desídia do exequente
  2. 2 Se diligências infrutíferas promovidas pelo exequente impedem o reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve inércia indevida do exequente (houve diligências mesmo que infrutíferas) e, diante da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), mantém-se o afastamento da prescrição intercorrente decidido pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.