AREsp 2495174 - DECISAO

AREsp 2495174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a paralisação do feito decorreu de morosidade imputável ao Poder Judiciário e não de inércia do credor; rever tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, atraindo-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FRITTZ GERARD FERREIRA; Exequente: banco exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Credor, Impulso Oficial Do Poder Judiciário, Justiça Gratuita, Súmulas Do STJ
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Credor Impulso Oficial Do Poder Judiciário Justiça Gratuita Súmulas Do STJ

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Parties

FRITTZ GERARD FERREIRA

Agravante

banco exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva
  2. 2 Atribuição da demora processual: inércia do credor versus falta de impulso oficial pelo Judiciário
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a paralisação do feito decorreu de morosidade imputável ao Poder Judiciário e não de inércia do credor; rever tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, atraindo-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar multa nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.