AREsp 2125689 - DECISAO

AREsp 2125689 - DECISAO

Aplicando-se o princípio da causalidade, e verificando-se que o arquivamento decorreu de desídia/inércia da parte exequente, concluiu-se que os devedores-agravantes devem ser condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo para inverter a condenação sucumbencial em favor do credor-agravado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Relatoria
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a inversão da condenação em honorários advocatícios.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Ônus Sucumbenciais
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais em execução extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios quando a execução foi arquivada por desídia do exequente
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (reexame de matéria fática)

Ratio Decidendi

Aplicando-se o princípio da causalidade, e verificando-se que o arquivamento decorreu de desídia/inércia da parte exequente, concluiu-se que os devedores-agravantes devem ser condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo para inverter a condenação sucumbencial em favor do credor-agravado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a inversão da condenação em honorários advocatícios.

Orders

  • Inversão da condenação em honorários advocatícios, que devem ser pagos pelos devedores-agravantes aos advogados do credor-agravado, com majoração de 20% sobre o valor atualizado dos honorários arbitrados na origem, observados os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo aplicável e eventual concessão dos benefícios da...
  • Publique-se e intimem-se.