REsp 2115538 - DECISAO

REsp 2115538 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve prescrição intercorrente, uma vez que o credor não se manteve inerte na busca de bens do devedor, tendo promovido diligências e requerimentos suficientes para interromper o prazo prescricional; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Súmulas Do STJ, Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Súmulas Do STJ Reexame De Provas (súmula 7)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização da inércia do exequente
  3. 3 Aplicação das súmulas do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve prescrição intercorrente, uma vez que o credor não se manteve inerte na busca de bens do devedor, tendo promovido diligências e requerimentos suficientes para interromper o prazo prescricional; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.