AREsp 2296475 - DECISAO

AREsp 2296475 - DECISAO

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Precedente Repetitivo, Abandono De Causa, Boa Fé Objetiva
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Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à prescrição intercorrente e fatos apontados no recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do REsp 1.340.553/RS em execução com citação e penhora
  3. 3 Momento de início da contagem da prescrição intercorrente