AREsp 2139930 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; o trecho trazido pelos embargantes constituiu obiter dictum não apreciado pelo colegiado e não altera o sentido da decisão, que afastou a sucumbência do exequente (redução a zero) sem inverter a sucumbência, sendo inadequada a utilização de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA; Embargante: AMIR JOÃO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO; Embargado: BAYER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processual Civil Prescrição Intercorrente Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA

Embargante

AMIR JOÃO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

Embargante

BAYER S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente
  2. 2 Sucumbência do exequente em execução
  3. 3 Condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando há resistência à extinção por prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; o trecho trazido pelos embargantes constituiu obiter dictum não apreciado pelo colegiado e não altera o sentido da decisão, que afastou a sucumbência do exequente (redução a zero) sem inverter a sucumbência, sendo inadequada a utilização de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados