AREsp 2511315 - DECISAO

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Houve prolação superveniente de sentença que extinguiu a Execução Fiscal, de ofício, por prescrição intercorrente, o que acarretou perda de objeto do Agravo em Recurso Especial; por esse motivo e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Fiscal Recursos Prescrição Intercorrente Perda De Objeto Prejudicialidade Do Recurso Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de fato superveniente
  2. 2 Efeito da prescrição intercorrente sobre a execução fiscal
  3. 3 Prejudicialidade do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Houve prolação superveniente de sentença que extinguiu a Execução Fiscal, de ofício, por prescrição intercorrente, o que acarretou perda de objeto do Agravo em Recurso Especial; por esse motivo e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial.
  • Intimem-se.