AREsp 2500319 - DECISAO

AREsp 2500319 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrada a prescrição intercorrente: o processo esteve suspenso de 14/06/2011 a 14/06/2012, a contagem prescricional iniciou-se após essa suspensão, e a exequente praticou diligências antes do decurso do prazo quinquenal; ademais, o entendimento do STJ no IAC (REsp 1.604.412/SC) e a vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ) reforçam a manutenção da decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Incidente De Assunção De Competência, Contraditório, Súmula 106/stj, Súmula 518/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Incidente De Assunção De Competência Contraditório Súmula 106/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Termo inicial da prescrição na vigência do CPC/1973
  3. 3 Necessidade de prévia intimação do credor-exequente antes de declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrada a prescrição intercorrente: o processo esteve suspenso de 14/06/2011 a 14/06/2012, a contagem prescricional iniciou-se após essa suspensão, e a exequente praticou diligências antes do decurso do prazo quinquenal; ademais, o entendimento do STJ no IAC (REsp 1.604.412/SC) e a vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ) reforçam a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se