REsp 2112092 - DECISAO

REsp 2112092 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado porque contraria a jurisprudência do STJ segundo a qual diligências infrutíferas para localização de bens do executado não suspendem nem interrompem o prazo prescricional, de modo que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida na sentença de primeiro grau; aplicou-se a Súmula 568/STJ para restabelecer a sentença que extinguiu o feito por prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: NOEMIR CAPOANI; Recorrente: SILVANA VALDUGA CAPOANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença de fls. 585/591 (e-STJ) que reconheceu a prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 568/stj Súmula 7/stj Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOEMIR CAPOANI

Recorrente

SILVANA VALDUGA CAPOANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção do prazo prescricional
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado porque contraria a jurisprudência do STJ segundo a qual diligências infrutíferas para localização de bens do executado não suspendem nem interrompem o prazo prescricional, de modo que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida na sentença de primeiro grau; aplicou-se a Súmula 568/STJ para restabelecer a sentença que extinguiu o feito por prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença de fls. 585/591 (e-STJ) que reconheceu a prescrição intercorrente.

Orders

  • Recurso especial provido para restabelecer a sentença de fls. 585/591 (e-STJ) que reconheceu a prescrição intercorrente.
  • Publique-se.