AREsp 2351825 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que não houve desídia ou inércia do exequente na condução da execução, e porque para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROCOLL LOGISTICA LTDA - MICROEMPRESA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A; Interessado: MARCUS VINICIUS PORTES GUIMARAES - ESPÓLIO; Interessado: CLEIA ANDRADE TAVARES GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Embargos À Execução / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução, Desídia Do Exequente, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Embargos À Execução Desídia Do Exequente Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AGROCOLL LOGISTICA LTDA - MICROEMPRESA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

MARCUS VINICIUS PORTES GUIMARAES - ESPÓLIO

Interessado

CLEIA ANDRADE TAVARES GUIMARAES

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Embargos À Execução / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente exige comprovação da inércia e desídia do exequente
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  3. 3 Atribuição de mora entre o exequente e a morosidade estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que não houve desídia ou inércia do exequente na condução da execução, e porque para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.