AREsp 2422752 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com registro de diversas diligências efetivamente praticadas e algumas deferidas, que não houve inércia injustificada do exequente, impedindo a configuração da prescrição intercorrente; além disso, modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Exequente: FLAVIO CONDE MEIRELES (FLAVIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Suspensão Do Prazo Prescricional, Art. 921 Do CPC, Lei 14.010/2020
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Suspensão Do Prazo Prescricional Art. 921 Do CPC +1 more

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Parties

FLAVIO CONDE MEIRELES (FLAVIO)

Agravante / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário
  2. 2 Omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à análise das diligências do exequente
  3. 3 Contagem do prazo prescricional e efeitos da Lei 14.010/2020

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com registro de diversas diligências efetivamente praticadas e algumas deferidas, que não houve inércia injustificada do exequente, impedindo a configuração da prescrição intercorrente; além disso, modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Por oportuno, previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC.
  • Publique-se.