AREsp 2230824 - ACORDAO

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Reconheceu-se que, embora possa haver transcurso de prazo prescricional, no caso concreto o credor promoveu diligências para satisfação do crédito; como a jurisprudência do STJ exige comprovação da inércia e desídia do exequente para configuração da prescrição intercorrente, não se pode reconhecer a prescrição; assim, manteve-se a decisão recorrida e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ILMA APARECIDA MESQUITA DIAS; Agravada: COOPERATIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 282/stf
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 282/stf

Case Brief

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Parties

ILMA APARECIDA MESQUITA DIAS

Agravante

COOPERATIVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente deve ser reconhecida diante de diligências promovidas pelo exequente
  2. 2 Necessidade de comprovação de inércia e desídia do exequente para configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, embora possa haver transcurso de prazo prescricional, no caso concreto o credor promoveu diligências para satisfação do crédito; como a jurisprudência do STJ exige comprovação da inércia e desídia do exequente para configuração da prescrição intercorrente, não se pode reconhecer a prescrição; assim, manteve-se a decisão recorrida e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido