AREsp 2561764 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem assentou a ausência de desídia da exequente, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente dependereria do reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ quanto ao seguimento.

Parties
Agravante: MASCARINI FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; Agravante: OUTROS; Agravado/exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSS/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

MASCARINI FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

OUTROS

Agravante

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSS/A

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quanto ao seguimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem assentou a ausência de desídia da exequente, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente dependereria do reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ quanto ao seguimento.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.