REsp 2102406 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem verificou ausência de inércia injustificada do exequente e que a suspensão do processo somente foi determinada em 28/02/2023, de modo que a prescrição intercorrente não se havia consumado; além disso, o reconhecimento de eventual desídia demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ RABELO DE SOUZA JÚNIOR e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento/decisão
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Extrajudicial Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Suspensão Do Processo Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSÉ RABELO DE SOUZA JÚNIOR e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Termo inicial e suspensão do prazo prescricional (art. 921 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem verificou ausência de inércia injustificada do exequente e que a suspensão do processo somente foi determinada em 28/02/2023, de modo que a prescrição intercorrente não se havia consumado; além disso, o reconhecimento de eventual desídia demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno