AREsp 2306344 - DECISAO

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Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais, porque na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente o princípio da causalidade orienta a atribuição dos ônus sucumbenciais ao devedor (quem deu causa ao ajuizamento e ao insucesso da execução), não ao exequente, havendo divergência com o acórdão recorrido e incidindo a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucumbência, Prequestionamento Ficto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucumbência Prequestionamento Ficto +3 more

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Parties

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e marco inicial de sua contagem
  2. 2 Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais quando da extinção da execução por prescrição intercorrente
  3. 3 Compatibilidade entre decisão que desconstitui personalidade jurídica e reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais, porque na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente o princípio da causalidade orienta a atribuição dos ônus sucumbenciais ao devedor (quem deu causa ao ajuizamento e ao insucesso da execução), não ao exequente, havendo divergência com o acórdão recorrido e incidindo a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Orders

  • Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
  • Publique-se.