REsp 2138634 - DECISAO

REsp 2138634 - DECISAO

O STJ concluiu que, embora a prescrição intercorrente seja instituto de direito material cuja incidência não depende de intimação do credor para promover o andamento do processo, o respeito ao contraditório exige que o credor seja previamente intimado para apresentar eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo da prescrição; aplicando os entendimentos firmados no REsp nº 1.604.412/SC, deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para que o exequente seja intimado a manifestar-se.

Parties
Recorrente: FABIO LENTINI; Exequente: OSNI DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Ação De Despejo, Contraditório
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Ação De Despejo Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FABIO LENTINI

Recorrente

OSNI DE ALMEIDA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções que correram na vigência do CPC/73
  2. 2 Termo inicial da prescrição intercorrente para feitos regidos pelo CPC/73
  3. 3 Necessidade ou não de intimação prévia do credor para configurar prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, embora a prescrição intercorrente seja instituto de direito material cuja incidência não depende de intimação do credor para promover o andamento do processo, o respeito ao contraditório exige que o credor seja previamente intimado para apresentar eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo da prescrição; aplicando os entendimentos firmados no REsp nº 1.604.412/SC, deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para que o exequente seja intimado a manifestar-se.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determina o retorno dos autos à primeira instância para que o julgador aprecie a prescrição intercorrente à luz da interpretação desta Corte
  • Intimar previamente o exequente OSNI DE ALMEIDA para, querendo, opor fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição intercorrente