REsp 2119797 - ACORDAO

REsp 2119797 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou-se, também, em norma constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF) e a agravante não interpôs recurso extraordinário, tornando o recurso especial inadmissível nos termos da Súmula 126/STJ.

Parties
Agravante: ESPOLIO DE AFONSO STANIZEWSKI; Exequente: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL; Executado: TRANSPORTADORA CHESKI LTDA; Executado: PAULO CESAR STANIZEWSKI; Executado: AFONSO STANIZEWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 126/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 126/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ESPOLIO DE AFONSO STANIZEWSKI

Agravante

BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Exequente

TRANSPORTADORA CHESKI LTDA

Executado

PAULO CESAR STANIZEWSKI

Executado

AFONSO STANIZEWSKI

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de interposição de recurso extraordinário
  2. 2 Aplicação da Súmula 126/STJ
  3. 3 Discussão sobre ocorrência de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou-se, também, em norma constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF) e a agravante não interpôs recurso extraordinário, tornando o recurso especial inadmissível nos termos da Súmula 126/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.