AREsp 2525244 - DECISAO

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Parties
Agravante / Recorrente: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; Agravado / Recorrido: JOSE AUDENE FERREIRA DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento (súmula 283/stf), Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º Cpc/2015)
Processual Civil Civil Execução Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento (súmula 283/stf) Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º Cpc/2015)

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Parties

CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE

Agravante / Recorrente

JOSE AUDENE FERREIRA DE SÁ

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação do art. 921, §4º do CPC/2015 como termo inicial da prescrição intercorrente
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de impugnação de fundamento suficiente do acórdão recorrido