AREsp 2553332 - DECISAO

AREsp 2553332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a prescrição intercorrente (diligências infrutíferas sem localizar bens penhoráveis), que a matéria envolveria reexame fático-probatório vedado pela...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Embargos De Declaração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida
  2. 2 Ocorrência e contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas requeridas pelo exequente sobre a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a prescrição intercorrente (diligências infrutíferas sem localizar bens penhoráveis), que a matéria envolveria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Inaplicável majoração de honorários