REsp 2048542 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e que, quanto à prescrição intercorrente, não houve a inércia exigida do credor, tendo ocorrido suspensões e diligências nos autos; por isso não se configurou a prescrição intercorrente e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: NELSON JOSÉ CARNIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

NELSON JOSÉ CARNIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 Termo inicial da prescrição entre CPC/1973 e CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e que, quanto à prescrição intercorrente, não houve a inércia exigida do credor, tendo ocorrido suspensões e diligências nos autos; por isso não se configurou a prescrição intercorrente e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida