REsp 2114293 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo

Legal Issues

1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva extinta em razão de prescrição intercorrente
2. 2 Admissibilidade de agravo regimental diante de decisão que determina devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em razão de recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação e considerou adequada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, porquanto a decisão impugnada não causa prejuízo às partes e é apropriado aguardar o pronunciamento do STJ sobre a matéria para promover economia processual e uniformização da jurisprudência; por isso a decisão anterior foi tornada sem efeito e o recurso julgado prejudicado.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; recurso julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo.

Orders

• Torno sem efeito a decisão de fls. 1.557/1.564.
• Julgo prejudicado o recurso.