EAREsp 2363987 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria do reexame de questão fático-probatória (identificação de desídia do exequente versus morosidade da serventia judicante), hipótese em que incide a Súmula n. 7/STJ, impedindo a reforma em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELLO MAIA SANTOS; Agravado (exequente): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BDGOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula N. 7/stj

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Parties

MARCELLO MAIA SANTOS

Agravante

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BDGOIÁS

Agravado (exequente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Verificação de desídia da exequente como causa da paralisação processual
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria do reexame de questão fático-probatória (identificação de desídia do exequente versus morosidade da serventia judicante), hipótese em que incide a Súmula n. 7/STJ, impedindo a reforma em sede de recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.