AREsp 2575417 - DECISAO

AREsp 2575417 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Comprovação De Dissídio Jurisprudencial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens Penhoráveis, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens Penhoráveis Execução De Título Extrajudicial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Comprovação De Dissídio Jurisprudencial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial apto a autorizar recurso especial
  2. 2 Momento de início da prescrição intercorrente em execuções (suspensão do feito versus início a partir da primeira tentativa frustrada de penhora)
  3. 3 Requisitos formais para demonstração do dissídio jurisprudencial (indicação do dispositivo legal e cotejo analítico dos acórdãos)