AREsp 2498805 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, afastando a prescrição intercorrente com base no conjunto probatório que demonstrou dificuldade de localização da ré e ausência de inércia da autora; assim, não há omissão nos termos alegados e a pretensão de reconhecer a prescrição demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: ELAINE REGINA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omnisão E Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prestação Jurisdicional
Processual Civil Prescrição Intercorrente Omnisão E Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmula 7/stj Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ELAINE REGINA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência ou não da prescrição intercorrente
  3. 3 Pretensão de reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a matéria, afastando a prescrição intercorrente com base no conjunto probatório que demonstrou dificuldade de localização da ré e ausência de inércia da autora; assim, não há omissão nos termos alegados e a pretensão de reconhecer a prescrição demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem