AREsp 2419606 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da prescrição intercorrente e a suposta inércia do credor, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão de reexaminar fatos e provas é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Marcos Prescricionais, Inércia Do Credor
Processo Civil Execução Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Embargos De Declaração Marcos Prescricionais Inércia Do Credor

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Parties

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 inércia do credor na execução

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da prescrição intercorrente e a suposta inércia do credor, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão de reexaminar fatos e provas é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno