REsp 2082849 - ACORDAO

REsp 2082849 - ACORDAO

O agravo interno não conheceu por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demostrando a incorreção das premissas fáticas (ausência de prova da alegada negligência do exequente) e não afastando que o inadimplemento do devedor foi a causa preponderante do ajuizamento da execução, razão pela qual incide a Súmula n.º 182 do STJ e aplica-se o art. 1.021, § 1º, do CPC.

Parties
Agravante: IRMAOS ZANATTA LTDA.; Agravante: EDEMIR ANTONIO ZANATTA; Agravante: EMILIO ZANATTA; Agravante: JOANA TEREZA DA SILVA BUENO ZANATTA; Agravante: OSMIR JOSE ZANATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Da Sucumbência, Negligência Na Condução Do Processo, Súmula N.º 182 Do STJ, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 1.021, § 1º, Do CPC, Art. 921, § 5º, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Ônus Da Sucumbência Negligência Na Condução Do Processo Súmula N.º 182 Do STJ Súmula N.º 7 Do STJ Art. 1.021, § 1º, Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

IRMAOS ZANATTA LTDA.

Agravante

EDEMIR ANTONIO ZANATTA

Agravante

EMILIO ZANATTA

Agravante

JOANA TEREZA DA SILVA BUENO ZANATTA

Agravante

OSMIR JOSE ZANATTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inaplicabilidade/impugnação específica ao acórdão recorrido
  2. 2 Fixação de honorários sucumbenciais diante de suposta desídia do exequente
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno não conheceu por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demostrando a incorreção das premissas fáticas (ausência de prova da alegada negligência do exequente) e não afastando que o inadimplemento do devedor foi a causa preponderante do ajuizamento da execução, razão pela qual incide a Súmula n.º 182 do STJ e aplica-se o art. 1.021, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.