AREsp 2636926 - DECISAO

AREsp 2636926 - DECISAO

Parties
Agravante: Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.; Agravado: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Desafio a Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Resp 1.340.553/rs
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Súmula 106/stj Súmula 7/stj Resp 1.340.553/rs

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Parties

Grupo Ok Construções e Incorporações Ltda.

Agravante

Distrito Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Desafio a Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Atribuição da demora à máquina judiciária
  3. 3 Cabimento da exceção de pré-executividade