AREsp 2663364 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma específica os vícios do aresto (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e não comprovou dissídio jurisprudencial ante a ausência de identidade jurídica e similitude fática com os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação De Decisões
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Extrajudicial Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação De Decisões

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Alegado dissídio jurisprudencial quanto ao art. 924, V, do CPC
  3. 3 Prescrição intercorrente na execução extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma específica os vícios do aresto (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e não comprovou dissídio jurisprudencial ante a ausência de identidade jurídica e similitude fática com os paradigmas indicados.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, uma vez que não foram arbitrados pelas instâncias ordinárias.