AREsp 2562740 - DECISAO

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Conheceram-se o agravo e o recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que o exequente empreendeu diligências inúmeras e a execução não permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional trienal, não estando evidenciada inércia injustificável que autorizasse o reconhecimento da prescrição intercorrente; igualmente, a impenhorabilidade do veículo não ficou comprovada; além disso, qualquer alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EUNICE DA SILVA DODORICO; Agravante: OSVALDO DODORICO; Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancária, Impugnação À Penhora, Suspensão Da Execução, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancária Impugnação À Penhora Suspensão Da Execução +2 more

Case Brief

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Parties

EUNICE DA SILVA DODORICO

Agravante

OSVALDO DODORICO

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Impenhorabilidade/essentialidade do veículo penhorado
  3. 3 Aplicação do IAC REsp 1.604.412/SC sobre prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceram-se o agravo e o recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que o exequente empreendeu diligências inúmeras e a execução não permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional trienal, não estando evidenciada inércia injustificável que autorizasse o reconhecimento da prescrição intercorrente; igualmente, a impenhorabilidade do veículo não ficou comprovada; além disso, qualquer alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento