REsp 2152213 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, concluiu que não houve inércia da exequente e que a morosidade decorreu do Poder Judiciário, não sendo imputável ao exequente; portanto, não houve prescrição intercorrente nem omissão apta a ensejar nulidade do julgado, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, do CPC, Súmula 568/STJ e art. 255, §4º, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ELEAZAR BIZERRA DE ALMEIDA; Exequente: FAZENDA PÚBLICA; Curadora Especial: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação Por Edital, Embargos De Declaração, Mora Do Poder Judiciário, Responsabilidade Pela Nulidade Da Citação
Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Citação Por Edital Embargos De Declaração Mora Do Poder Judiciário Responsabilidade Pela Nulidade Da Citação

Case Brief

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Parties

ELEAZAR BIZERRA DE ALMEIDA

Recorrente

FAZENDA PÚBLICA

Exequente

DEFENSORIA PÚBLICA

Curadora Especial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Responsabilidade pela nulidade da citação por edital
  3. 3 Prescrição intercorrente e demonstração da inércia do exequente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, concluiu que não houve inércia da exequente e que a morosidade decorreu do Poder Judiciário, não sendo imputável ao exequente; portanto, não houve prescrição intercorrente nem omissão apta a ensejar nulidade do julgado, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, do CPC, Súmula 568/STJ e art. 255, §4º, II, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Sem honorários advocatícios recursais