AREsp 2571745 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem entendeu que a paralisação do feito decorreu, em grande parte, de falhas do serviço judiciário e não de inércia exclusiva da parte exequente, que a citação válida ocorreu em 19/01/1988 com efeitos definidos pelo art.219 do CPC/1973, e que modificar o acórdão para reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente: Parte exequente; Executado: Parte executada; Agravante: Parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição, Citação, Suspensão/arquivamento Administrativo, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Prescrição Citação Suspensão/arquivamento Administrativo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Parte exequente

Exequente

Parte executada

Executado

Parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição
  3. 3 Efeito da citação válida sobre a interrupção da prescrição segundo o CPC/1973

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem entendeu que a paralisação do feito decorreu, em grande parte, de falhas do serviço judiciário e não de inércia exclusiva da parte exequente, que a citação válida ocorreu em 19/01/1988 com efeitos definidos pelo art.219 do CPC/1973, e que modificar o acórdão para reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.