REsp 2147158 - DECISAO

REsp 2147158 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1254/STJ e nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, o recurso especial restou prejudicado, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento representativo, momento em que deverá ser realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, não se decidiu definitivamente o mérito sobre a prescrição no caso concreto.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Sucessor Habilitado / Apelado: FERNANDO HUGO VIANA STUDART GURGEL; Sucessor Habilitado / Apelado: PEDRO ROBERTO VIANA STUDART GURGEL; Parte Autora / Exequente: ASSOCIAÇÃO ASDEC; Parte Sucedida (falecido): Manoel Candido da Cunha Studart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1254/stj
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1254/STJ
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos/afetação, Execução
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos/afetação Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

FERNANDO HUGO VIANA STUDART GURGEL

Sucessor Habilitado / Apelado

PEDRO ROBERTO VIANA STUDART GURGEL

Sucessor Habilitado / Apelado

ASSOCIAÇÃO ASDEC

Parte Autora / Exequente

Manoel Candido da Cunha Studart

Parte Sucedida (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1254/stj

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição entre a data do óbito do autor e a habilitação de seus sucessores
  2. 2 Efeito da afetação do Tema n.1254/STJ sobre recursos especiais e necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1254/STJ e nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, o recurso especial restou prejudicado, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento representativo, momento em que deverá ser realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, não se decidiu definitivamente o mérito sobre a prescrição no caso concreto.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1254/STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.