AREsp 2682901 - DECISAO

AREsp 2682901 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, por entender que o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (questões sobre se o bloqueio via SISBAJUD constituiu penhora frutífera, a existência de diligências eficazes e a contagem dos prazos com as suspensões decorrentes da pandemia), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora E Bloqueio Via SISBAJUD, Suspensão De Prazos Por COVID 19, Art. 921 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Penhora E Bloqueio Via SISBAJUD Suspensão De Prazos Por COVID 19 Art. 921 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Se bloqueio via SISBAJUD constitui penhora frutífera
  3. 3 Aplicabilidade das suspensões determinadas pela Resolução CNJ nº 313/2020 e Lei n.14.010/2020

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, por entender que o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (questões sobre se o bloqueio via SISBAJUD constituiu penhora frutífera, a existência de diligências eficazes e a contagem dos prazos com as suspensões decorrentes da pandemia), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.