REsp 2053850 - ACORDAO

REsp 2053850 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, as circunstâncias demonstraram que o agravante deu causa ao processo (inadimplemento e recalcitrância, não localização de bens penhoráveis), de modo que, embora a execução tenha sido extinta por prescrição intercorrente, deve arcar com os ônus sucumbenciais em virtude do princípio da causalidade consolidado no EAREsp n. 1.854.589/PR.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios na execução extinta por prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, as circunstâncias demonstraram que o agravante deu causa ao processo (inadimplemento e recalcitrância, não localização de bens penhoráveis), de modo que, embora a execução tenha sido extinta por prescrição intercorrente, deve arcar com os ônus sucumbenciais em virtude do princípio da causalidade consolidado no EAREsp n. 1.854.589/PR.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno