AREsp 2568037 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou integralmente a lide sem omissão, contradição ou obscuridade do art. 1.022 do CPC, e acertadamente declarou a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor; atribuir a demora à mora do Judiciário demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se concede provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Decisão: Agravo Interno Negado (não Provido)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Tutela Jurisdicional, Suspensão E Prosseguimento Da Execução
Processual Civil Tributário Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Tutela Jurisdicional +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Decisão: Agravo Interno Negado (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Existência de prescrição intercorrente por inércia do credor
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou integralmente a lide sem omissão, contradição ou obscuridade do art. 1.022 do CPC, e acertadamente declarou a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor; atribuir a demora à mora do Judiciário demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se concede provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno