REsp 2167587 - DECISAO

REsp 2167587 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve paralisação da execução por período que configurasse prescrição intercorrente, pois existia bem penhorado e houve atos/noitícias processuais (discussão em outro agravo, apresentação de novos títulos e nova avaliação), que a demora decorreu da morosidade da Justiça e diligências necessárias, e que o recorrente não comprovou divergência apta a justificar reavaliação pericial; assim, não há omissão a ser sanada e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: WALDOMIRO THOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão E Paralisação Da Execução, Avaliação De Bens E Perícia, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Recursais
Processo Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Suspensão E Paralisação Da Execução Avaliação De Bens E Perícia Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recursais

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Parties

WALDOMIRO THOMAZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização de paralisação da execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80
  3. 3 Necessidade de reavaliação pericial do bem penhorado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve paralisação da execução por período que configurasse prescrição intercorrente, pois existia bem penhorado e houve atos/noitícias processuais (discussão em outro agravo, apresentação de novos títulos e nova avaliação), que a demora decorreu da morosidade da Justiça e diligências necessárias, e que o recorrente não comprovou divergência apta a justificar reavaliação pericial; assim, não há omissão a ser sanada e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.