AREsp 2637560 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem, que atribuiu os encargos sucumbenciais aos coexecutados com fundamento no princípio da causalidade e reconheceu prescrição intercorrente, está em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ ao recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE LOSCHIAVO SEYSSEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE LOSCHIAVO SEYSSEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na fixação dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Incidência da prescrição intercorrente
  3. 3 Responsabilidade do exequente pelos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem, que atribuiu os encargos sucumbenciais aos coexecutados com fundamento no princípio da causalidade e reconheceu prescrição intercorrente, está em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.