REsp 2141070 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a prescrição intercorrente não foi demonstrada: além do decurso temporal, exige-se prova de inércia do exequente, o que não ocorreu, pois o credor diligenciou para impulsionar o feito e chegou a localizar bens penhoráveis; ademais, não houve intimação pessoal que pudesse produzir o termo inicial para a prescrição.

Parties
Agravante: STEFANI BENJAMIN MAINARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agrav o interno desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Exequente, Intimação Pessoal
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Exequente Intimação Pessoal

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Parties

STEFANI BENJAMIN MAINARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de inércia do exequente para início do prazo
  3. 3 Termo inicial da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a prescrição intercorrente não foi demonstrada: além do decurso temporal, exige-se prova de inércia do exequente, o que não ocorreu, pois o credor diligenciou para impulsionar o feito e chegou a localizar bens penhoráveis; ademais, não houve intimação pessoal que pudesse produzir o termo inicial para a prescrição.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno