AREsp 2611196 - DECISAO

AREsp 2611196 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto ao termo inicial e à caracterização da prescrição intercorrente (inércia do exequente por mais de cinco anos), rejeitou os embargos de declaração por ausência de vício, e entendeu que o recorrente não demonstrou como houve violação do art. 1.025 do CPC. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ e Súmula 284/STF) e mantendo a declaração de prescrição intercorrente e as consequências processuais decididas na origem.

Parties
Exequente/agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: ALMIRO EUSÉBIO DE DAVID; Executado: HERMINDO DE DAVID; Executado: HOSPITAL NAZARENO LTDA.; Executado/apelante: SÉRGIO LUIZ DE DAVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Custas Processuais
Processo Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Recurso Especial Honorários De Sucumbência Custas Processuais

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente/agravante

ALMIRO EUSÉBIO DE DAVID

Executado

HERMINDO DE DAVID

Executado

HOSPITAL NAZARENO LTDA.

Executado

SÉRGIO LUIZ DE DAVID

Executado/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Existência de omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Ofensa ao dever de fundamentação (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto ao termo inicial e à caracterização da prescrição intercorrente (inércia do exequente por mais de cinco anos), rejeitou os embargos de declaração por ausência de vício, e entendeu que o recorrente não demonstrou como houve violação do art. 1.025 do CPC. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ e Súmula 284/STF) e mantendo a declaração de prescrição intercorrente e as consequências processuais decididas na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO