AREsp 2563924 - ACORDAO

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Reconheceu-se que as razões do recurso especial estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, devendo incidir a Súmula n. 284 do STF; assim, não havendo demonstração de inércia da exequente configuradora de prescrição intercorrente nem de fato superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, o agravo interno foi desprovido e a decisão mantida.

Parties
Agravante: CARLOS EUSTAQUIO ALVES PEREIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso, Súmula 284 STF, Honorários Sucumbenciais, Suspensão Do Feito
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Súmula 284 STF Honorários Sucumbenciais Suspensão Do Feito

Case Brief

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Parties

CARLOS EUSTAQUIO ALVES PEREIRA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 284 do STF quando as razões do recurso estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente e requisitos para sua configuração (inércia da parte exequente por prazo superior ao prescricional)
  3. 3 Efeito do §4º do art. 921 do CPC sobre o início do prazo da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que as razões do recurso especial estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, devendo incidir a Súmula n. 284 do STF; assim, não havendo demonstração de inércia da exequente configuradora de prescrição intercorrente nem de fato superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, o agravo interno foi desprovido e a decisão mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a aplicação da Súmula n. 284 do STF e a decisão agravada.