AREsp 2698537 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência do cotejo analítico que demonstrasse dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à aplicação do art. 924, V, do CPC e arts. 921, §1º, III e §4º
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência do cotejo analítico que demonstrasse dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.