EAREsp 2325078 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, com clareza e objetividade, a questão da prescrição intercorrente, concluiu que não houve inércia da exequente mas sim equívoco do Juízo que retardou a penhora, e, assim, a pretensão recursal exigiria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, as alegações recursais foram consideradas deficientes, ensejando a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: ARICA AGROPECUÁRIA E EMPREEDIMENTOS LTDA. e OUTROS; Agravada / Exequente: FINEP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Fundamentação / Omissão, Reexame De Matéria Fático Probatória, Aplicação De Súmulas (stj E Stf)
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Fundamentação / Omissão Reexame De Matéria Fático Probatória Aplicação De Súmulas (stj E Stf)

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Parties

ARICA AGROPECUÁRIA E EMPREEDIMENTOS LTDA. e OUTROS

Agravante

FINEP

Agravada / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia da parte
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, com clareza e objetividade, a questão da prescrição intercorrente, concluiu que não houve inércia da exequente mas sim equívoco do Juízo que retardou a penhora, e, assim, a pretensão recursal exigiria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, as alegações recursais foram consideradas deficientes, ensejando a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantido o acórdão recorrido