REsp 2154243 - DECISAO

REsp 2154243 - DECISAO

Deve ser aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual diligências infrutíferas do exequente não suspendem ou interrompem o prazo prescricional da prescrição intercorrente; por haver dissonância entre o acórdão regional e essa jurisprudência, o recurso especial foi provido para retorno dos autos à origem para reanálise conforme entendimento deste Tribunal.

Parties
Recorrente: MARLENE DIAS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas Para Localização De Bens
Processo Civil Direito Bancário Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Infrutíferas Para Localização De Bens

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Parties

MARLENE DIAS AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a realização de diligências infrutíferas pelo exequente suspende ou interrompe o prazo da prescrição intercorrente
  2. 2 Se houve inércia do exequente necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Se o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ acerca da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Deve ser aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual diligências infrutíferas do exequente não suspendem ou interrompem o prazo prescricional da prescrição intercorrente; por haver dissonância entre o acórdão regional e essa jurisprudência, o recurso especial foi provido para retorno dos autos à origem para reanálise conforme entendimento deste Tribunal.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para apreciar a tese jurídica de prescrição intercorrente com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.