REsp 2035387 - DECISAO

REsp 2035387 - DECISAO

Extinto o processo executivo por sentença judicial transitada em julgado, está prejudicado o exame do recurso especial a ele vinculado, pela perda do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANA DENISE CORADINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Perda Do Objeto, Desistência Da Execução Fiscal
Direito Tributário Execução Fiscal Processo Civil Prescrição Intercorrente Redirecionamento Da Execução Fiscal Perda Do Objeto Desistência Da Execução Fiscal

Case Brief

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Parties

ANA DENISE CORADINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente para redirecionamento da execução fiscal
  2. 2 Prejuízo do recurso por extinção da execução fiscal com julgamento de mérito e trânsito em julgado
  3. 3 Aplicação do art. 174 do CTN e sua alegação pela recorrente

Ratio Decidendi

Extinto o processo executivo por sentença judicial transitada em julgado, está prejudicado o exame do recurso especial a ele vinculado, pela perda do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.