AREsp 2618091 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão da inércia do credor, entendimento que não foi afastado pelas razões do recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Credor, Súmula N. 7/stj, Agravo Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Credor Súmula N. 7/stj Agravo Interno Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente em razão da inércia do credor
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Aplicação da suspensão do prazo prescricional (art. 921, CPC) e de disposições do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão da inércia do credor, entendimento que não foi afastado pelas razões do recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se