AREsp 2734664 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a respaldar o recurso, dada a ausência de paradigmas de outro Tribunal e a falta de cotejo analítico exigido pela jurisprudência, aplicando-se a Súmula 13/STJ.
- Parties
- Agravante: ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 927, III, CPC, Execução De Título Extrajudicial
Case Brief
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Parties
ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Existência de divergência jurisprudencial nos termos do art. 927, III, CPC
- 2 Aplicabilidade da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
- 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a respaldar o recurso, dada a ausência de paradigmas de outro Tribunal e a falta de cotejo analítico exigido pela jurisprudência, aplicando-se a Súmula 13/STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
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