REsp 2178450 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque carece de prequestionamento e demanda reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não houve cotejo analítico apto a demonstrar divergência jurisprudencial, tornando o recurso inadmissível.
- Parties
- Recorrente: LUDIVAL MÓVEIS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conhecido do Recurso Especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Impulso Oficial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Código De Processo Civil De 2015, Lei 6.830/80, Lei Complementar 118/05
Case Brief
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Parties
LUDIVAL MÓVEIS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 responsabilidade pelo impulso oficial e morosidade do feito
- 3 exigência de prequestionamento para recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque carece de prequestionamento e demanda reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não houve cotejo analítico apto a demonstrar divergência jurisprudencial, tornando o recurso inadmissível.
Court Disposition
não conhecido do Recurso Especial
Orders
- Não conheço do Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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