AREsp 2598184 - DECISAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente o afastamento do Tema 568, concluiu que o recorrente não demonstrou prejuízo decorrente dos atos praticados após o falecimento do procurador e agiu com tardia alegação de nulidade (nulidade de algibeira), e afastou a prescrição intercorrente por verificar que a paralisação do processo decorreu da morosidade dos mecanismos do Judiciário e não de inércia do exequente; assim, aplica-se a jurisprudência do STJ (Súmulas 83 e 106) e não há violação dos dispositivos invocados, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: IDALECIO BARRETO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Nulidade Por Falecimento Do Procurador, Nulidade De Algibeira, Impulso Oficial Do Feito, Súmula 568/stj, Súmula 106/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução (cumprimento De Sentença) Prescrição Intercorrente Nulidade Por Falecimento Do Procurador Nulidade De Algibeira Impulso Oficial Do Feito Súmula 568/stj Súmula 106/stj +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IDALECIO BARRETO FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Nulidade de atos por falecimento do procurador
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 568/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente o afastamento do Tema 568, concluiu que o recorrente não demonstrou prejuízo decorrente dos atos praticados após o falecimento do procurador e agiu com tardia alegação de nulidade (nulidade de algibeira), e afastou a prescrição intercorrente por verificar que a paralisação do processo decorreu da morosidade dos mecanismos do Judiciário e não de inércia do exequente; assim, aplica-se a jurisprudência do STJ (Súmulas 83 e 106) e não há violação dos dispositivos invocados, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.